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Lei Aldir Blanc: estados e municípios têm 120 dias para repassar recursos

Após longo trâmite, o presidente do Senado Federal Davi Alcolumbre promulgou a Medida Provisória (MP) que estabelece a forma de repasse da União aos estados, Distrito Federal e municípios em ações emergenciais de apoio ao setor de cultura e viabiliza auxílio para artistas informais.

Agora, os estados e municípios têm 120 dias para repassar os R$ 3 bilhões de recursos federais destinados a ações emergenciais no setor cultural. Os valores que não forem utilizados no setor cultural devem ser devolvidos para a União.

Após aprovação no Congresso, a lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 29 de junho. Após sofrer alterações pelo governo federal, precisou voltar ao congresso, onde foi aprovada novamente. Dessa vez, a sanção presidencial não é mais necessária e a lei já está em vigor.

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