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Regina Duarte propôs criar tribunal de exceção para a cultura

Regina Duarte propôs criar um juizado especial para retirar do poder judiciário a atuação em processos cíveis e penais que envolvam cultura. Os processos seriam julgados pelo próprio governo. Tal juizado não seria legitimado pela constituição para o regular exercício da jurisdição.

Ao contrário dos outros processos cíveis e criminais no Brasil, os processos que envolvem temas culturais seriam julgados fora do poder judiciário. De acordo com a ex-secretária, para “desafogar o sistema judiciário quanto às discussões acerca dos direitos autorais sobre obras, bens museais e obras de patrimônio histórico”.

O projeto foi assinado por Regina no dia 7 de abril e encaminhado a Marcelo Álvaro Antônio (Ministro do Turismo) e Onyx Lorenzoni (Ministro da Cidadania). A proposta era chamada de “Grupo de Trabalho Interministerial de Salvaguarda Cultural”,  que seria encarregado de formular a criação de “juizado, com competência civil e criminal” para “julgar as causas relacionadas a Cultura”.

O grupo seria formado por especialistas e indicados do governo Bolsonaro. Outra atribuição do colegiado seria investigar “práticas culturais que mereçam análise aprofundada quanto aspectos ligados à dignidade humana”.

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