Artigos autorais

O Brasil que não lê – Políticas Públicas e o papel do Estado

Segundo texto da série O Brasil que não lê, de Arthur Yuka.
Leia a primeira parte aqui.

Em um país em que censura de livros tem se tornado cada vez mais frequente, como aconteceu esse mês de fevereiro em São Paulo e em Rondônia e no ano anterior no Rio de Janeiro, como podemos confiar que haverá políticas públicas voltadas para esse tema? Torna-se ainda mais grave quando a censura vem do próprio autor. Na reta final das eleições 2018 um movimento de autocensura movimentou algumas editoras de livros didáticos no país. A intenção dos autores, todos eles conceituados e de carreira longa na educação, era a de não perderem espaço no mercado milionário de livros didáticos. Com isso, para não irem contra o posicionamento ideológico do novo governo, alterações como a substituição do termo golpe de 64 por movimento e ditadura por regime, foram solicitadas para que não sofressem censura na compra de livros didáticos pelo atual governo.

Fica a dúvida: além das censuras de livros literários que, em tese, teríamos o direito de ler, o quão comprometido fica o ensino baseado nos livros didáticos alterados que temos acesso?

No Brasil a busca pela formação de público leitor vem do século passado. Iniciou-se em 1937, quando foi criado o Instituto Nacional do Livro. Passou pelo Proler, em 1991, criado pela Fundação Biblioteca Nacional. Até chegar à Lei N° 10.753 que Instituiu a Política Nacional do Livro, assinada pelo então Presidente da República em 2003. Essa lei previa diretrizes como promover o hábito da leitura, capacitar a população para o uso do livro, criar parcerias públicas e privadas para o desenvolvimento de programas de incentivo à leitura, entre outras que visavam a formação de público leitor como principal objetivo. Em 2006 foi instituído o primeiro Plano Nacional do Livro e da Leitura, pela Portaria Interministerial nº 1.442 em 10 de agosto. Esse foi elevado à condição de estratégia permanente de planejamento, apoio, articulação e referência para a execução de ações voltadas para o fomento da leitura no país, através do Decreto Nº 7.559, de 1º de setembro de 2011. E finalmente, em 2018 foi instituída a Política Nacional de Leitura e Escrita, Lei nº 13.696/2018, estabelecendo diretrizes básicas para cumprir objetivos por uma visão estratégica da política pública para as áreas do livro, leitura e bibliotecas, considerada um importante avanço que veio para jogar luz em um tema tão frágil diante outros problemas que o país vem atravessando em crises desde 2014. Este ainda não regulamentado pelo governo atual que, além de não formular o Plano, extinguiu por decreto o Conselho Consultivo, que tinha por missão prestar assistência à elaboração do mesmo e traçar as estratégias permanentes de planejamento, apoio, articulação e referência para a execução das ações de fomento à leitura no país.

Em 2010 o Ministério da Cultura, extinto no atual governo, publicou um balanço registrando um investimento acumulado de R$270 milhões em construção e modernização de bibliotecas, formação de mediadores de leitura e criação de pontos para a prática. Mais da metade das bibliotecas comunitárias do país foram criadas após a implantação do Plano. Sem ele não existem metas nem previsões de novas entregas, não se fazendo cumprir a lei e, o que é pior, retrocedendo em uma questão tão importante para o desenvolvimento enquanto nação. Em um Brasil sem interesse pela leitura, em que desmonta e remonta até mesmo a Biblioteca da Presidência da República, a frase “cada povo tem o governo que merece”, que não por coincidência é de um francês, permanece atemporal e assertiva.

Arthur Yuka é escritor, gestor cultural e articulador do Observatório Nacional da Cultura.

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