O Projeto de Lei nº 256-2015 de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) foi colocado em pauta na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, em caráter terminativo.
O projeto quer instituir o Programa de Certificação do Artesanato Brasileiro. A ideia é que o certificado emitido pelo programa ateste a origem da peça de artesanato, além de sua efetiva condição de produto artesanal. O programa também prevê atividades de orientação e capacitação dos produtores, para que possam aderir ao programa e pleitear a certificação.
A autora justifica o projeto, afirmando que o artesanato contribui para a afirmação de uma ampla gama de valores culturais e sociais. A Senadora também relembrou o papel econômico da produção artesanal: ” o artesanato mostra-se relevante opção para os segmentos sociais menos favorecidos economicamente e para as regiões menos desenvolvidas.”
Na justificativa do projeto, dois programas semelhantes são citados como inspiração ao PL: o programa “A Bahia Feita à Mão”, que criou o primeiro selo governamental voltado ao setor do artesanato; e o selo “A Paraíba em Suas Mãos”, que certifica os produtos dos artesãos paraibanos.
O relator na Comissão, Senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), deu parecer positivo para o projeto. Em seu voto, afirmou que “a certificação de origem e qualidade do produto artesanal contribui para a sua valorização cultural e para a sua distinção no mercado.”
A proposta foi protocolada em 2015, e desde então já foi aprovada na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, e na Comissão de Educação, Cultura e Esporte. A votação na Comissão de Assuntos Sociais está marcada para o dia 19/02/2020.
