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Plano de Guedes pode extinguir fundos públicos de patrocínio cultural

O Plano Mais Brasil, entregue ao Senado pelo Governo Federal, pode extinguir dois importantes fundos públicos de patrocínio cultural: o Fundo Nacional de Cultura (R$ 1,4 bilhões em 2019), e o Fundo Setorial do Audiovisual (R$ 724 milhões).

O Projeto de Emenda Constitucional, que ainda precisa ser votado pelos senadores, prevê o uso do dinheiro dos fundos públicos para o pagamento da dívida pública.

Atualmente, estes fundos são alimentados por recursos vinculados a receitas específicas, como tributos e royalties. O Fundo Nacional de Cultura fomenta diversas autarquias, como a Fundação Nacional de Artes (Funarte). Já o Fundo Setorial do Audiovisual contempla toda a cadeia produtiva do setor audiovisual: produção, distribuição, comercialização, exibição e infra-estrutura.

O Plano Mais Brasil

O Plano Mais Brasil é um pacote de três propostas de emenda à Constituição (PEC), elaboradas pela equipe do Ministro Paulo Guedes.

Uma das PECs que integra o Plano Mais Brasil estabelece que os fundos públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios serão extintos se não forem ratificados pelos respectivos poderes legislativos por meio de lei complementar específica até o final do segundo exercício financeiro subsequente à data da promulgação da emenda constitucional.

Com a PEC aprovada, deverão ser extintos cerca de 248 fundos.

Foto: Arquivo/Tânia Rêgo/Agência Brasil

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