Artigos autorais

Servidores do MINC divulgam nota contrária ao fechamento do Ministério

A Associação dos Servidores do Ministério da Cultura – ASMINC vem a público manifestar-se contra a extinção do Ministério e fusão com outras pastas, anunciada
ontem pela equipe de transição do governo eleito.

Para nós, tal medida está baseada em equívocos de compreensão e, portanto, deve ser reavaliada e revista.Em alinhamento aos trabalhadores e trabalhadoras do campo da cultura, que vem expressando sua posição pelo “#FICAMINC”, a ASMINC entende que a extinção anunciada rebaixa a pauta da Cultura no âmbito do Governo Federal, e dificultará ainda mais a já complicada tarefa de execução de políticas públicas no setor, diante dos limitados recursos orçamentários e de pessoal disponíveis para pasta, após um processo de esvaziamento e desestruturação do órgão. A mera análise economicista que justificaria tal fusão por uma redução de custos orçamentários e financeiros a curto prazo, não condiz com uma realidade de políticas necessárias para a construção de um país plural que considere todas as expressões dos cidadãos. É indispensável comparar tal “economia” com os prejuízos dessa extinção para o povo brasileiro.
O fim do Ministério da Cultura, além de fragilizar e desestruturar as instituições
culturais (museus, bibliotecas, teatros, etc), impactar negativamente a proteção de sítios arqueológicos, cidades históricas, expressões culturais e artísticas do povo brasileiro, significa a exclusão da dimensão identitária e de diversidade que o país possui nos debates estratégicos sobre o desenvolvimento social e econômico do país.
As diversas políticas, programas e ações federais correm o risco de serem  Submetidos a um novo retrocesso histórico, como o ocorrido na extinção das instituições culturais da no governo Collor. O impacto poderá ser ainda mais grave do que aquele dos anos 90, pois além dos impactos sociais, existem reflexos diretos na economia da cultura, que já representava 4% do PIB Brasileiro em 2010 (Atlas Econômico da Cultura Brasileira) ou 2,64% pelo setor da Indústria Cultural (FIRJAN 2016), gerando 1 milhão de empregos diretos (MinC 2018), envolvendo 200 mil empresas e instituições (MinC 2018); e captando mais de R$ 10,5 bilhões em impostos diretos (MinC 2018). Além disso, já se sabe há muitos anos que o PIB da economia criativa, no Brasil e no mundo, vem frequentemente crescendo acima da média de crescimento dos demais setores. Sobretudo, é preciso reafirmar que nossas tradições culturais, nossa inventividade artística, os conhecimentos ancestrais de todos os grupos culturais brasileiros, desde as expressões das elites pensantes do país, até as culturas populares, e todos aqueles que compõem a ampla diversidade que formam o nosso país (cultura afro-brasileira, dos povos indígenas, quilombolas, e outros povos e comunidades tradicionais), contém patrimônios culturais que se refletem em técnicas e expressões sociais de incalculável valor.

Nas últimas décadas, o avanço das Políticas Culturais permitiram o reconhecimento da identidade e diversidade cultural brasileira e resultaram na realização de ações como a criação do Sistema Nacional de Cultura, a ampliação de bibliotecas públicas nos municípios brasileiros, apoio à produção audiovisual e do cinema, digitalização de acervos históricos, recuperação de conjuntos urbanos tombados, capacitação de agentes culturais, apoio direto aos fazedores de cultura por meio dos pontos de cultura em todo território nacional, reconhecimento de manifestações culturais dos diversos grupos formadores da nação como patrimônio cultural imaterial, inventário da diversidade linguística do país, fortalecimento da legislação para acervos dos museus brasileiros; enfim, uma gama de atividades que resultam em serviços prestados à sociedade.

Extirpar o Ministério da Cultura significa impor retrocessos à promoção dos direitos
culturais de todos no Brasil. Entendemos a importância da mobilização para a proteção e promoção dos direitos culturais previstos na Constituição Federal, da defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro, e expressamos firmemente nossa posição em defesa do Ministério da Cultura, bem como reiteramos a necessidade do diálogo para a construção de um país para todos os brasileiros.
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA CULTURA

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