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Senado aprova MP que destina recursos de loterias para segurança, cultura e esporte

Via G1

Proposta foi apresentada pelo governo depois de polêmica com MP que previa receitas apenas para a segurança pública. Texto já havia sido aprovado na Câmara e vai à sanção presidencial.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a medida provisória que destina recursos da arrecadação das loterias para as áreas de segurança pública, cultura e esporte. O texto segue para sanção presidencial.

A MP foi editada pelo presidente Michel Temer em julho deste ano, após a polêmica provocada por uma proposta publicada no mês anterior, que transferia recursos das loterias apenas para a segurança pública. Essa medida acabou perdendo a validade.

O texto aprovado prevê a distribuição dos percentuais dos recursos de acordo com o tipo de loteria (loteria federal, esportiva, de prognósticos).

Nas estimativas do governo federal, a distribuição das receitas deverá gerar

  • R$ 1 bilhão para a segurança pública
  • R$ 630 milhões para o esporte
  • R$ 412 milhões para a cultura.

A MP original foi alterada pelo Congresso Nacional durante a tramitação em uma comissão especial.

Além de mudar os percentuais de verbas para cada setor, o texto ampliou, de 25% para 50%, o percentual mínimo de recursos de loterias que são passíveis de transferência obrigatória aos estados e municípios.

Também destinou parte da renda de três concursos de loteria por ano para a Cruz Vermelha Brasileira, para a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes) e para a Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi).

A proposta aprovada pelos parlamentares também prevê novos produtos lotéricos, entre os quais um tipo de loteria que teria parte dos recursos destinada a escolas públicas que atingirem metas estabelecidas para os resultados de avaliações nacionais do Ministério da Educação.

Alterações

Durante a análise na Câmara, os deputados aprovaram mudanças no texto da medida provisória.

Retiraram, por exemplo, a previsão de os apostadores perderem direito aos recursos se não reivindicarem os prêmios em 90 dias.

Derrubaram, também, o trecho que estabelecia que o prêmio não reclamado pelo apostador seria destinado ao pagamento da dívida pública federal.

As alterações foram mantidas pelos senadores nesta quarta. Como não houve nenhuma mudança em relação ao que foi aprovado pela Câmara, o texto seguirá para sanção de Temer.

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